quinta-feira, 13 de novembro de 2008

IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME CONTRA O ESTADO DE DIREITO

O JP, sem querer desmerecer as punições pela prática de tortura, mas em defesa da cidadania e da consolidação da democracia no Brasil, reafirma que o golpe antidemocrático iniciado em 1964, e que continuou até 1988, foi um crime contra o Estado de Direito e a ordem democrática. Por tratar-se de delito continuado que só teve fim bem depois da Lei de Anistia de 1979, no caso em 1988, não foi por ela agraciado, pois tal norma não teria o poder de beneficiar infrações que se prolongaram no tempo, mais precisamente até 1988. Assim, de acordo com o artigo 5º, XLIV, da Constituição Federal de 1988, esse crime de lesa-pátria e contra a humanidade, iniciado em 1964, tornou-se imprescritível, sendo de rigor a instauração de processo contra os nacionais e estrangeiros responsáveis pelo golpe que, por conseqüência direta, instaurou a ditadura no país.

terça-feira, 19 de agosto de 2008

DA NECESSIDADE DE PUNIÇÃO AOS TORTURADORES E PARTÍCIPES

Talvez este seja o último editorial que escrevo para o JP. Talvez. O motivo disso creio que seja bom, mas ainda é segredo.
Por falar em segredo, há tantos mistérios não revelados em momentos importantes da história do nosso país que é quase impossível calarmo-nos. Arquivos estadunidenses e brasileiros guardam a sete-chaves misteriosos documentos sobre os anos de 1964 a 1985, época negra na história pátria. Fernando Henrique Cardoso e Lula não tiveram coragem suficiente de tornar públicos papéis que revelam os segredos do golpe da mentira, datado de 1º de abril de 1964. E se atos ou omissões afrontam a dignidade da cidadania e dos direitos humanos, este veículo de comunicação não se calará, mesmo.
A questão da tortura e das mortes ocorridas na ditadura que denominamos militar é algo intragável. Tudo bem, Sr. Presidente, as vítimas da ditadura devem ser tratadas como mártires e heroínas, mas isso não significa autorizar a impunidade.
Se hoje vivemos em um Estado Democrático de Direito que permite outras penas que não a de morte, devemos a muitos dos que foram mortos, presos e torturados. Só para esclarecer, hoje a pena de morte não é possível de ser aplicada mesmo a quem, sob o manto protetor do Estado, praticou os horrendos crimes de tortura, estupro e assassinato.
Se hoje a pena de prisão não é a regra, também devemos à sensibilidade e ideal de muitos que não estão entre nós.
Bem, voltemos às penalidades possíveis que o nosso regime democrático instituiu. Ainda que os torturadores ou assassinos não venham a ser presos, devem sentar-se, sim, nos bancos dos réus. O processo, como é sabido pelos técnicos-jurídicos, tem um viés pedagógico importante para a sociedade. A sentença é educativa e serve para orientar a sociedade como um todo.
Diversos atos bárbaros foram praticados por pessoas que detinham ou achavam que possuiam o poder de fato. Esse poder, nos idos de 1964 a 1985, era quase absoluto.
Para quem não sabe, a série de ditaduras latino-americanas era uma alternativa estadunidense para barrar regimes de esquerda, populares (como os do Brasil e da Argentina) ou socialistas (como o do Chile). Era uma época frágil para os Estados Unidos, que enfrentavam fracassos em diversas frentes, onde a mais conhecida é a da baia dos Porcos. Eles precisavam evitar o avanço dos países não alinhados e daqueles com doutrina contrária aos seus interesses. A América Latina, embora não fosse relevante politicamente, deveria ser preservada como espaço pró-Estados Unidos a qualquer custo.
O Brasil foi o primeiro a ter um golpe orquestrado pela CIA, agência de espionagem internacional estadunidense, a elite econômica brasileira, Igreja e militares. Depois, espalhamos as escolas do golpe militar e das técnicas de tortura aos países próximos. Tivemos responsabilidade, sim, pela ruína da prosperidade social da América Latina nos anos de 1960 e 1970.
Antes do golpe, o Brasil despontava na música, no futebol, na intelectualidade e na educação, mas houve uma interrupção forçada em 1964 e cedemos espaço à massificação generalizada, a um nacionalismo fascista e ao pensamento único de direita.
A reação ao golpe de 1964 foi tardia no país. Talvez a esquerda não imaginasse a possibilidade da tomada de poder tão facilmente pelos reacionários. É bom que se realce que o então presidente João Goulart preferiu entregar o poder a ver um banho de sangue do povo. Não haveria resistência suficiente a barrar as pretensões das forças golpistas. Faltava apoio ao governo. À medida que atitudes contra o golpe iam se fortalecendo, as prisões às escuras e as torturas também aumentavam, a ponto de o Brasil chegar a ter um navio-cadeia, hoje copiado pelos semi-fascistas que dominam o governo Bush II.
Deixar que golpistas, oportunistas e criminosos contra os direitos humanos restem impunes é calar não apenas a cidadania e os direitos humanos, mas a própria integridade de uma nação. Um País se faz com história, história de respeito às leis e às pessoas. A impunidade instituída por decreto ou por "lei" é um crime lesa-pátria, na medida que retira de nós o sentido de nação. Não há lei que possa evitar a punição a quem pratica crimes contra a nação e a humanidade, assim como não há lei que por si só amenize as dores dos que sofreram barbaridades. Não sabemos se haverá punição aos criminosos da ditadura, mas ao menos a idéia de existir processos-crimes contra os torturadores e aqueles que asseguraram a impunidade dos mesmos é alentador não só às vítimas e seus parentes, mas a todos os brasileiros e cidadãos do mundo. É um ato pedagógico que alcança um caráter histórico.

sexta-feira, 25 de julho de 2008

EDITORIAL

Este é um jornal voltado à cidadania, do começo ao fim. Aqui você encontra as informações necessárias para o dia-a-dia e para também o exercício da vida cidadã.

Fazemos referência a praticamente todos os órgãos sérios de mídia, dando destaque às notícias que você não encontra na grande imprensa. Somos e fazemos um jornal voltado às pessoas e não às empresas. Fazemos questão de ter um jornal que se importa com o dia-a-dia da humanidade e de cada um dos que a compõem. Esta é a razão primeira da imprensa, o que anda um pouco esquecido pelos grandes órgãos. Nós do JP estamos para servir e não massificar, para alcançar a verdade em prol da humanidade.

Leia e participe do JP, o jornal da cidadania que não pára de crescer, ainda que lentamente. Escreva para nós, bote a boca no trombone, denuncie, reclame e opine. Para nós, a notícia é muito mais que um conjunto frio de palavras. É, sim, a sintonia da descoberta. É um novo mundo que se desvenda. É a descoberta de inúmeros segredos. É a fragilização da alma com tantos infortúnios. É o fortalecimento do cérebro com tantas razões que se tornaram visíveis. É a verdade colocada a todos! Fique com o JP e acesse-o diariamente. Aqui a notícia não é um fato jogado ao vento, mas sim cada detalhe de cada uma das sensações e necessidades humanas.

O nosso compromisso não é e nunca foi com ideologias ou o poder, mas tão somente com a verdade que nos torna mais... humanos.

sábado, 19 de julho de 2008

EDITORIAL

CASO DANTAS
Daniel Valente Dantas é um investidor em empresas e no mercado financeiro que enriqueceu rapidamente. Da década de 90 para cá tornou-se uma importante figura no mercado de investimentos e que mantém relações com figuras políticas de peso e alguns de seus parentes. Isso é fato. Sua fortuna é alvo de polêmica, bem como suas atitudes.
Ele é acusado de fazer escutas clandestinas em grandes empresas e no próprio governo, de comandar uma quadrilha que pretenderia, ao mesmo tempo, ter ramificações políticas e importância estratégica no mercado financeiro.
Dizem os policiais que ele seria o chefe de uma espécie de PCC dos ricos, onde não haveria crimes de sangue, mas sim de corrupção e de delitos que dificilmente deixam rastros evidentes.Como os crimes de que o figurão é acusado são de difícil comprovação, onde é necessário sutileza na apreciação dos fatos, a cautela era de rigor. Mas parece que não houve tanta calma, assim. A opinião pública é importante, sim, para assegurar que intervenções políticas não alterem o rumo das investigações e do próprio processo, mas em princípio teria havido um pouco de precipitação ou, quem sabe, de desespero, face às más condições de trabalho a que eram submetidos os delegados. Faltava pessoal para a análise de dados técnicos.
Para quem não sabe, uma investigação de tráfico pela Polícia Federal pode demorar mais de seis longos anos. Não, não se trata de burocracia, mas de paciência na coleta de provas. Quem é da área jurídica sabe que para garantir uma condenação é requisito haver provas consistentes, não adiantando ações precipitadas pelos investigadores.
Importante saber: haveria necessidade de coletar-se mais provas quando se sabe que os crimes de que DVD é acusado não deixam muitos vestígios? Seria necessário aguardar-se ainda mais interceptações telefônicas e de dados? Parece-me que não.
O estopim foi a tentativa de corrupção ativa do delegado que presidia o inquérito policial. Parecia evidente que os indiciados ou alguns deles já saberiam da existência do inquérito e dos investigadores. Mas não é só.
Como o caso em questão envolveria interesses de Estado, com fortes indícios de envolvimento de figuras públicas e de pessoas próximas, atos de corrupção, contratação de empresas estrangeiras de espionagem e graves crimes financeiros, ou seja, ações típicas de uma verdadeira organização criminosa atuante nas diversas esferas políticas do país, a ABIN aparentemente monitorava o caso e por isso teria sido chamada a acompanhar a detenção dos figurões de nossa elite econômica. Parece ser essa a razão do principal delegado responsável pelas apurações criminosas ter solicitado a colaboração da ABIN na prisão dos figurões da elite nacional.
Como se sabe, as inteligências da Polícia Federal, da Receita Federal e do Banco Central analisavam e coletavam provas contra as pessoas envolvidas no inquérito tão divulgado na mídia. E a ABIN, como órgão central do sistema de inteligência, também intervinha ou deveria intervir.A questão, em princípio, é de segurança do Estado. E não se trata de Estado totalitário, já que vivemos em uma democracia, mas de assegurar a própria ordem democrática contra, segundo é asseverado no inquérito, uma organização que pretenderia tomar conta de parcela considerável da riqueza do país através de laços políticos, corrupção, interceptações clandestinas de telefone e de dados, manipulação de jornalistas e plantação de falsas informações nas bolsas de investimentos.

A questão, prezado leitor, fugiria assim da mera esfera judicial, para alcançar interesses maiores, do próprio Estado Democrático de Direito. Fique alerta, redobre a atenção, leia o inquérito que foi disponibilizado por um site jurídico (conjur) e se informe a respeito do caso nos principais veículos de informação e também na mídia alternativa. O Brasil que sonhamos, justo para todos e democrático, depende da atitude concreta e das manifestações de cada um de nós.

quarta-feira, 9 de julho de 2008

EDITORIAL


Muito do que há neste jornal foi pensado exaustivamente. Muito também está em teste. O horário da postagem, sempre logo após a meia-noite, é uma forma de dizer ao leitor que ele tem preferência no acesso à informação. Ele saberá na primeira hora o que será manchete durante todo o dia. Afinal, a notícia não é do veículo, mas daquele que o consulta. Para o JP, o que mais interessa não é a publicidade, mas cada um dos seus leitores. Tentamos tratar com carinho e atenção cada um daqueles que vêm à nossa página, a fim de obter o que há de mais precioso no que se refere a periódicos jornalísticos, que é a fidelidade.


A coluna da direita, com dicas de cidadania é aquilo que com o tempo fortalecerá ainda mais a fidelidade. A disposição estampada logo no início é uma forma de tornar mais prático o acesso às páginas mais recorrentes, permitindo a pronta solução dos pequenos ou grandes problemas do dia-a-dia.
A coluna da esquerda é reservada às notícias e artigos exclusivos, a matéria-prima deste jornal.
O planejamento da página foi feito por um dos colaboradores que diuturnamente dedicou-se a tornar a página informativa e gostosa de acessar, mesmo sem os recursos de um grande site.
As cinco notícias de cada veículo de comunicação importante, disponibilizadas por meio da tecnologia RSS, é uma maneira de centralizar a notícia para que o próprio leitor edite o que julga importante ler. A cidadania não aparece do nada. Como se sabe, é um exercício contínuo de filtragem de informações, de aprendizado e de acesso a informação. Depois de tudo isso, responda uma coisa, qual o veículo que se preocupou tanto com você até hoje, que trouxe tantas dicas de cidadania e que, às duras penas para um veículo pequeno, traz sempre mais uma novidade e apresenta sempre um novo colaborador?
Não. Você não precisa responder. A certeza da sua fidelidade não vem com palavras, mas com o acesso a este jornal.
Em tempos em que a notícia se resume à retransmissão das agências noticiosas, o JP dá um show, um verdadeiro show de coragem de assumir que o que importa para um Jornal não é a publicidade ou o copiar e colar notícias dos outros. Isso nós também sabemos fazer e colocamos as manchetes dos outros veículos no final da página esquerda. Também destacamos o que outros órgãos fazem, desde que autorizem a livre divulgação. Mas o que importa de verdade para nós é passar uma informação exclusiva que emocione e faça refletir. E cada um dos nossos colaboradores, muitos jornalistas, outros não, fazem isso com esmero e carinho.
A produção não é em série ou em massa. É um produto artesanal, feito sob medida para quem deseja ver aquilo que não é tão óbvio.

O que nos resta fazer? Agradecer. Muito obrigado

sexta-feira, 13 de junho de 2008

EDITORIAL

Jornal da Pompéia está mudando.
Tem novos colunistas no ar. Alguns você ainda não viu e nem leu nada deles aqui no JP, mas eles estão lá, atrás do computador, revisando os textos e tentando deixá-los ainda mais agradáveis para a sua leitura.
Novos Temas no ar. Aqui são abordadas desde questões de dicas e do cotidiano até as voltadas à política e geopolítica. Direitos Humanos e Cidadania são abordados de forma contundente em alguns textos. A tentativa de abrir uma coluna específica foi abortada porque não alcançaria a meta desejada. O objetivo de trazer a cidadania e o conhecimento de direitos humanos cada vez mais perto do leitor não seria alcançado com mera teoria e não combinaria com o jornalismo proposto. Por isso, essas questões sempre estarão em pauta, mas incluídas em assuntos que digam respeito ao seu dia-a-dia, ao posicionamento político e a temas que você vê e sente na pele. Direitos Humanos e cidadania aprendemos no dia-a-dia, na prática. Teoria nos faz saber e até conhecer, mas não compreender.
Não se esqueça. Aqui há espaço aberto para a sua manifestação. Bote a boca no trombone ou, se preferir, os dedos no teclado e mande o resultado pra cá.

domingo, 1 de junho de 2008

EDITORIAL - UM MÊS DE JP

Um mês de Jornal da Pompéia e muitas novidades no ar. Algumas são só para o segundo semestre. Outras, porém, você confere desde já, como novos articulistas, um visual mais leve e mais interatividade. O blog está mais fácil de acessar, com mais informações úteis e permitindo mais fácil acesso aos links.

O nosso compromisso não é com dogmas ou idéias destoadas dos valores humanos. O nosso propósito é informar, posicionar, esclarecer e facilitar a sua vida no dia-a-dia, sempre valorizando aquilo que julgamos fundamental, os valores do exercício da cidadania e a compreensão prática dos direitos humanos.

Aqui você não encontrará eco às manchetes sensacionalistas que abusam da comoção. A análise dos fatos sempre primará pela profundidade e o viés pouco abordado do tema. O ser humano tem que ser compreendido e respeitado como tal e não facilmente julgado. Este é um dos nossos compromissos.

A crítica midiática, tão importante para nos situar e compreender muitos interesses escusos, você acompanhará nos editoriais. É a imprensa sob críticas.

Coluna soltando o verbo. A sua opinião é muito importante e em breve você poderá publicar seus textos e não apenas comentar artigos alheios. É evidente que o compromisso com a ética, a verdade e o respeito aos valores da cidadania e dos direitos humanos devem ser observados, sob pena de não haver a publicação, e isso porque o JP assumiu desde o início compromisso com alguns valores que entende ser fundamentais para a nossa sociedade.

Os textos, artigos e reportagens estão programados para irem ao ar logo após a meia noite, para que você fique informado o quanto antes.

São pequenos compromissos que assumimos com o leitor incógnito, mas não por isso menos importante.

Este é o Jornal da Pompéia digital. Participe dessa idéia coletiva e se torne um colaborador. Escreva para jornaldapompeia@gmail.com